Assembleia derrubou veto do governador ao projeto que extingue cobrança de R$ 114,09; texto ainda depende de promulgação.
Os proprietários de veículos do Rio Grande do Sul devem deixar de pagar a taxa anual de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo a partir de 2027. A Assembleia Legislativa derrubou o veto do governador Eduardo Leite ao projeto que extingue a cobrança.
O valor atual da taxa é de R$ 114,09. O Projeto de Lei 599/2023 havia sido aprovado pelos deputados em maio, mas foi vetado pelo Executivo em julho e retornou ao plenário. Na terça-feira (25), os parlamentares rejeitaram o veto.
O texto segue agora para promulgação. O governador tem prazo para formalizar a lei; caso isso não ocorra, a responsabilidade passa à presidência da Assembleia Legislativa.
O governo estadual informou que respeitará a decisão e que não apresentará proposta alternativa nem adotará medida judicial contra o resultado. Segundo o Executivo, a cobrança representava cerca de R$ 750 milhões anuais e também financiava serviços de segurança pública e sistemas do DetranRS.
A mudança não altera os demais débitos necessários para regularizar o veículo, como IPVA, multas e seguro obrigatório quando aplicável. Até a publicação definitiva da lei, o efeito deve ser tratado como previsto para 2027, e não como uma isenção já vigente.
Com informações do Correio do Povo e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.